Política de Privacidade e LGPD Finidesk

Esta Política de Privacidade e LGPD regula o software de gestão financeira denominado "Finidesk" (doravante referido como "Software"), desenvolvido pela Finidesk Educação LTDA, CNPJ 61.908.352/0001-34 (doravante referida como “Finidesk”).

A leitura atenta e a aceitação expressa do “Política de Privacidade e LGPD do Finidesk” são indispensáveis para o correto entendimento das práticas de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar e utilizar o Software, o usuário declara estar ciente e concordar com todas as disposições aqui contidas. Em caso de dúvidas sobre a Política de Privacidade e LGPD, recomenda-se o contato através dos canais disponibilizados pela empresa.

1. Do Objeto do Contrato

A presente Política de Privacidade e LGPD tem como objeto estabelecer as condições e diretrizes para o uso do software de gestão financeira denominado Finidesk, bem como ao tratamento de dados pessoais dos usuários. O Finidesk é uma plataforma destinada a auxiliar os usuários na gestão financeira de suas atividades, permitindo o registro, controle e análise de transações financeiras.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Finidesk se dará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando que todos os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades especificadas, respeitando os princípios da transparência, finalidade, adequação, necessidade e segurança.

Os usuários, ao aceitarem esta Política de Privacidade e LGPD, consentem com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta política, sendo garantido o direito à informação sobre a utilização de seus dados, o acesso às informações que lhes dizem respeito e a possibilidade de correção de dados incompletos ou inexatos.

A utilização do software implica na aceitação integral e irrestrita das condições aqui descritas, cabendo ao usuário a responsabilidade de se manter informado sobre eventuais alterações desta Política de Privacidade e LGPD.

2. Definições

1. 2.1. Usuário: Refere-se à pessoa física ou jurídica que utiliza o Software de Gestão Financeira Finidesk, seja de forma gratuita ou paga, e que aceita a Política de Privacidade e LGPD aqui estabelecidas.
2. 2.2. Dados Pessoais: Compreendem quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar um Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, informações financeiras e demais dados que possam ser coletados no uso do Software.
3. 2.3. Software: Refere-se ao sistema de gestão financeira denominado Finidesk, desenvolvido para auxiliar os Usuários no controle e planejamento de suas finanças pessoais ou empresariais, incluindo todas as suas funcionalidades e atualizações.
4. 2.4. Finidesk: É o nome do Software descrito na cláusula anterior e também designa a empresa responsável pela sua operação e gestão, que coleta e trata os Dados Pessoais dos Usuários conforme a legislação vigente.
5. 2.5. Controlador: É a entidade que toma as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, sendo a Finidesk a Controladora dos Dados Pessoais coletados no uso do Software.
6. 2.6. Operador: Refere-se à pessoa ou entidade que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, podendo incluir prestadores de serviços e parceiros que atuem na operação do Software.
7. 2.7. Tratamento de Dados: Ato que envolve a coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação dos Dados Pessoais dos Usuários, realizado pela Finidesk e/ou por terceiros contratados para tal fim.
8. 2.8. Titular dos Dados: É a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, ou seja, o Usuário que fornece informações ao utilizar o Software Finidesk.
9. 2.9. Política de Privacidade: Refere-se ao documento que detalha como a Finidesk coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os Dados Pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Dados Coletados

1. 3.1. O software de gestão financeira Finidesk coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• I - Dados de Cadastro: Nome completo do usuário; endereço de e-mail; número de telefone.
• II - Dados Financeiros: Informações sobre transações financeiras realizadas através do software, incluindo valores, datas e categorias; saldos de contas gerenciadas pelo usuário.
• III - Dados de Uso do Software: Logs de acesso ao sistema; funcionalidades utilizadas pelo usuário.
• IV - Dados do Dispositivo: Endereço IP; tipo e sistema operacional do dispositivo.
• V - Dados de Contato: Informações coletadas quando o usuário interage com o suporte técnico do software.

Os dados têm como finalidades a criação e gerenciamento de contas, relatórios financeiros personalizados, análise de comportamento de uso, segurança da plataforma e suporte técnico.

O usuário consente com a coleta e tratamento dos dados pessoais descritos nesta cláusula ao utilizar o software Finidesk, em conformidade com o disposto no artigo 7º da LGPD.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

1. 4.1. Fornecimento e melhoria do software.
2. 4.2. Personalização da experiência do usuário.
3. 4.3. Comunicações sobre o uso do software.
4. 4.4. Processamento de pagamentos para serviços pagos.
5. 4.5. Cumprimento de obrigações legais.
6. 4.6. Prevenção a fraudes.
7. 4.7. Análises estatísticas para aprimoramento do serviço.
8. 4.8. Suporte técnico aos usuários.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo Finidesk será realizado com base:

• Consentimento do usuário (art. 7º, I da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Execução de contrato (art. 7º, III).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, IV).
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX).

6. Compartilhamento de Dados

O Finidesk poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Provedores de serviços de pagamento.
• Empresas de análise de dados.
• Autoridades governamentais, em cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento será realizado de forma segura e o usuário será informado sobre qualquer alteração nas práticas de compartilhamento.

7. Transferência Internacional de Dados

O uso do software pode implicar a transferência internacional de dados. A Finidesk se compromete a garantir proteção adequada e informar os países destinatários, conforme o disposto na LGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

O titular possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, retificação, anonimização, portabilidade, oposição ao tratamento, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos.

O controlador responderá às solicitações em até 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

• Criptografia de dados.
• Firewalls e medidas técnicas.
• Controles rigorosos de acesso.
• Políticas de segurança da informação.
• Treinamentos de conscientização para colaboradores.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas a Finidesk se compromete a aprimorar continuamente suas práticas.

10. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou obrigações legais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

11. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

O Finidesk utiliza cookies essenciais, de desempenho, funcionalidade e publicidade, para melhorar a experiência do usuário. O usuário pode controlar os cookies através do navegador, ciente de possíveis limitações no uso do software.

12. Responsabilidade

O Finidesk adota medidas de segurança, mas não se responsabiliza por atos ilícitos de terceiros, falhas técnicas imprevisíveis ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) poderá ser realizado pelo e-mail [email protected].

13. Alterações na Política de Privacidade

A Política poderá ser alterada para adequação legal ou melhoria dos serviços. Alterações relevantes serão notificadas ao usuário com antecedência mínima de 10 dias.

O uso continuado após as alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, o usuário poderá interromper o uso do software.

14. Lei Aplicável e Foro

A Política de Privacidade e LGPD será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde se localiza a sede da Finidesk para dirimir controvérsias, podendo as partes optar por métodos alternativos de resolução de conflitos.

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.